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Casas de apostas ilegais em Portugal ❌ sem licença

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Conheça nosso autor
Especialista apostas Elizabeth Winnie

Através de um sistema de classificação e padrões graves e consolidados, fazemos um ponto de avaliar os melhores casas de apostas em Portugal. Esta informação não só permitirá que você tenha acesso aos melhores bônus, mas também às melhores condições para tornar as melhores apostas esportivas on-line.

A época de casas de apostas sem licença em Portugal passou há muitos anos. A partir da aprovação do Decreto-Lei 66/2015, o país tornou-se um dos locais mais regulamentados no que toca às apostas online. Essas leis definiam os termos e condições que as casas de apostas deveriam cumprir para operar legalmente no território. Mas ainda existe o melhor site de apostas em Portugal.

Dessa forma, se tornou ilegal que operadores localizados em outros países oferecessem os seus produtos consumidores portugueses sem antes obterem uma licença. E, para fazer cumprir essas regras, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos de Turismo de Portugal (SRIJ) pode bloquear as casas de apostas sem licença. Além disso, apostadores identificados em sites ilegais poderão ter que pagar uma multa.

Essas licenças de jogos de azar e apostas desportivas disponíveis estão em vigor para proteger o apostador dessas plataformas não licenciadas. Entretanto, além de atuar para impedir a operação de sites fraudulentos, ela também serve para proteger as próprias plataformas.

Quem e como regula as apostas desportivas online em Portugal

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos de Turismo de Portugal (SRIJ) é o regulador do jogo em Portugal. Segundo o seu site oficial, o papel deste órgão governamental é: controlar, inspecionar e regular os jogos de cotas e de azar. Por esta razão ele é o responsável por licenciar e fiscalizar todas as casas de apostas físicas e online.

O SRIJ também é responsável pela criação de processos e procedimentos administrativos. Ademais, este órgão também presta apoio técnico à polícia em matéria de combate ao jogo ilegal a nível territorial. Para isso, teve que desenvolver métodos de cooperação com autoridades e serviços relevantes.

Por sua vez, a Comissão de Jogos supervisiona e atua acima do SRIJ. Ela fiscaliza se as operadoras cumprem os contratos que firmaram com o Governo quanto aos seus jogos. Esta comissão também permite que as empresas explorem jogos e apostas online emitindo contratos de licenciamento.

Por último, pode decidir sobre os procedimentos administrativos relacionados com a publicidade de diferentes propriedades de jogo legalizadas. Qualquer pessoa também pode denunciar uma propriedade suspeita à comissão, que decidirá sobre a ação apropriada a ser tomada. Ou seja, enquanto o papel do SRIJ é regular por decretos e regulamentos, cabe à Comissão realizar as punições.

Por que os apostadores jogam em casas de apostas ilegais

Em Portugal, muitas pessoas jogam ilegalmente todos os anos. E embora as apostas desportivas sejam de longe as maiores geradoras de dinheiro, os casinos online e os eventos de eSports têm crescido. Eles estão se tornando muito procurados nas casas de apostas ilegais. Um dos fatores por trás desse crescimento é o fato que essas categorias não são permitidas a todos os sítios web de apostas legais, apenas aqueles que possuem a licença apropriada.

As apostas ilegais são tão populares devido à economia simples. As casas de apostas com bonus cobram uma taxa mais baixa, uma vez que não têm de pagar impostos ao governo português. Além disso, essas casas de apostas sem licença são conhecidas por trazer grandes bónus de boas-vindas. Os seus valores de bónus são tão exagerados que nenhuma casa legal consegue competir.

Os eSports também são um dos motivos pelos quais os apostadores podem escolher sites ilegais. Essas modalidades de apostas ainda não são reguladas pelo SRIJ, portanto, não são oferecidas nas casas apostas desportivas legalizadas.

Este raciocínio também se aplica aos jogos de Crash e apostas de entretenimento. Não é à toa que, recentemente, o SRIJ realizou uma pesquisa de 30 dias sobre a opinião dos apostadores quanto à regulamentação de jogos de multiplicação instantâneos.

Em suma, alguns apostadores preferem apostar em casas de apostas não licenciadas. Eles preferem a opção desfrutar dos maiores bónus e da ampla variedade de promoções. Também buscam probabilidades mais altas, depósitos sem limite superior e uma gama de opções maiores de modalidades e eventos.

Benefícios de apostar numa casa de apostas não licenciada

Um casino online ou uma casa de apostas em licença pode fazer o seu negócio como quiser. Ela não é restringida por nenhuma lei e regulamento. Isso significa que, embora alguns possam ser perigosos, a maioria das casas de apostas não licenciadas pode oferecer muitos benefícios que nem mesmo o melhor site de apostas em Portugal licenciado nunca conseguiria oferecer.

  • Não há limites de depósito As casas de apostas não licenciadas não se enquadram na jurisdição do SRIJ. Assim, os seus membros são livres para efetuar depósitos sem limite superior. Por outro lado, todos os licenciados são obrigados a definir limites de depósito para os seus jogadores, de modo a apoiar o jogo responsável.
  • Não é necessária a verificação de identidade Muitos dos sítios ‘web’ de apostas não licenciados não possuem política de KYC (know-your-client). Assim, não precisam verificar a identidade do apostador. Essas casas de apostas não licenciadas não o impedem de se inscrever ou fazer ‘login’ se não apresentarem comprovantes de identidade. Entretanto, este não é o processo para aqueles que apostam em casas de apostas licenciadas. Os apostadores das casas legais são obrigados a verificar a sua conta no momento do registo, depósito ou saque.
  • Maiores valores de bónus As casas licenciadas normalmente permitem que os jogadores desfrutem de apenas um bónus de boas-vindas. Ele possui um determinado valor devido aos impostos que a casa deve pegar ao SRIJ. No entanto, os operadores não licenciados oferecem muitos bónus competitivos e ótimas promoções exatamente por não terem que pagar taxas ao governo.
  • Odds mais altas em competições desportivas Embora existam várias marcas tradicionalmente conhecidas por suas probabilidades de apostas desportivas competitivas, as casas de apostas não licenciadas conseguem oferecer taxas mais altas. A ausência de impostos e taxas permitem que a casa de apostas não licenciada tenha uma vantagem menor da casa, o que automaticamente melhora os odds.

Portanto, o jogo não licenciado obviamente ainda é atraente para muitas pessoas, mesmo apesar dos riscos envolvidos. É preciso avaliar se os riscos valem a pena para o seu padrão de jogo.

Onde é possível verificar se uma casa de apostas tem uma licença

Para os apostadores que desejam escolher uma casa de apostas licenciada, há uma maneira muito fácil de identificar diretamente no sítio web. Todas as casas que possuem autorização para promover apostas em Portugal trazem essa informação no rodapé do seu sítio web. Normalmente elas informam que possuem uma licença em Curaçao e em Portugal, com o número de identificação de ambas.

Mas, se não encontrar essa informação na casa escolhida, pode verificar com o próprio SRIJ. No sítio web do órgão há uma aba nomeada "Jogos ‘Online’". Basta que coloque o cursor em cima para abrir uma lista, em que encontrará a opção "Entidades Licenciadas". Ali encontrará uma lista com todas as casas de apostas autorizadas pela Comissão de Jogos e pelo SRIJ.

É importante que os jogadores online garantam que a plataforma em que estão a entrar possui uma licença oficial do SRIJ. Dessa forma, pode ter certeza de que a plataforma fornece um serviço seguro aos jogadores. Sem isso, corre um risco muito maior de sofrer nas mãos de um operador sem moral. E embora não tenha problemas com a lei por isso, é provável que experimente um resultado menos favorável com o casino.